# Registro público: STJ — 00001565420218020055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-07-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119699/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119699.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43c065e0aafb52fcc6cb7e1aca96549f401a35f8b2327a19e0b9c1564cefdd56 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-11 - **Último ato com data válida:** 2024-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-12** — Petição (TPU 85) > **2024-08-12** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2024-08-12** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-08** — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435) > **2024-07-29** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-29** — Recebimento (TPU 132) > **2024-07-29** — Petição (TPU 85) > **2024-07-29** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Grave | Aplicação da Pena ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-07-12T14:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2024-07-12T14:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-07-25T12:39:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-07-26T08:00:34.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-07-26T08:02:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-26T08:02:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-07-29T18:41:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2024-07-29T19:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-08-12T17:51:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-11T10:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-07-25T12:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-07-29T18:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-08-08T21:30:01.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435) - 2024-08-12T05:04:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-03T13:23:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-03T13:23:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-07-29T18:27:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-08-08T21:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-09T18:10:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-12T17:31:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556) - [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43c065e0aafb52fcc6cb7e1aca96549f401a35f8b2327a19e0b9c1564cefdd56.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-07-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-07-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-07-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-07-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-07-29 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-08 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2024-08-08 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-03 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T17:08:21\.431948766Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 43c065e0aafb52fcc6cb7e1aca96549f401a35f8b2327a19e0b9c1564cefdd56 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001565420218020055 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Grave | Aplicação da Pena”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 43c065e0aafb52fcc6cb7e1aca96549f401a35f8b2327a19e0b9c1564cefdd56 - **SHA-256 do comentário:** f2984219524e6910130d218cbba81f22f3a08fc3c7b048e8e33a32c311927897