# Registro público: TRE-CE — 06000245520206060081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f83b6ac2a25b1b73af27aa40ec824d890bb839cd1abf5a3e4292ea2874283fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 299
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-18
- **Último ato com data válida:** 2025-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-02** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2025-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-18T18:11:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2020-06-19T12:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2020-06-25T10:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2020-06-26T11:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2020-08-13T15:22:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2020-08-20T11:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2020-11-27T12:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2020-11-28T18:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2021-03-23T22:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2021-03-28T16:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2021-05-17T19:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2021-05-17T20:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2021-08-19T12:17:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2021-08-19T18:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2021-08-24T10:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2021-08-28T17:03:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2021-09-20T12:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2022-03-16T13:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2022-03-17T23:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2022-03-22T10:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2022-04-01T11:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2022-05-03T17:12:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2022-05-11T16:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2022-05-25T09:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2022-07-11T13:07:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2022-07-27T15:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2022-09-26T15:03:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2022-11-21T12:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2023-04-11T14:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2023-05-08T12:44:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2023-05-18T14:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2023-05-22T15:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2023-05-23T09:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2023-06-14T22:13:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2023-06-30T13:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2023-07-06T17:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2023-07-07T09:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2023-07-12T13:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2023-07-14T10:44:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2023-07-20T09:42:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 299 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119945.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f83b6ac2a25b1b73af27aa40ec824d890bb839cd1abf5a3e4292ea2874283fe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 299 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-20 — Audiência; Juiz(a); designada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-07-20 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2023-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-08-08 — Documento; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2023-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-10-09 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2023-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-11-20 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2023-11-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2025-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2025-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/298`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-27 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/289`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-09 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/255`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T16:58:40\.664000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200618181108
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f83b6ac2a25b1b73af27aa40ec824d890bb839cd1abf5a3e4292ea2874283fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000403020206060074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726560/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ / 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE
- [TRE-CE — 06000037420236060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905748/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- [TRE-SC — 06000867420216240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300784/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000240520206060033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2070649/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ / 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ
- [TRE-PR — 06000439820216160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5442729/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
- [TRE-RJ — 06000922020216190174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5433346/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ / 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TRE-PA — 06000025220216140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5433232/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ / 044ª ZONA ELEITORAL DE PORTEL PA
- [TRE-GO — 06000456420206090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428433/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000245520206060081 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 299 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f83b6ac2a25b1b73af27aa40ec824d890bb839cd1abf5a3e4292ea2874283fe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1f83b6ac2a25b1b73af27aa40ec824d890bb839cd1abf5a3e4292ea2874283fe
- **SHA-256 do comentário:** a512621688a5a65547c83141b302acb53c6f737ffd0faadf323834bc36f294fa