# Registro público: TJRJ — 00004867119868190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1986-12-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae93c8a6ae19c825db3ac59b337fd6a927dcfc26cc6b19b368faa944f9d007f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 1986-12-30
- **Último ato com data válida:** 2014-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **1994-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1994-04-04** — Provisório (TPU 245)
> **1993-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **1993-08-24** — Procedência (TPU 219)
> **1992-12-18** — Procedência (TPU 219)
> **1992-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **1992-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 1986-12-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1992-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 1993-10-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-23T14:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1992-11-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1992-12-18T23:59:59.000Z — Procedência (TPU 219)
- 1993-08-24T23:59:59.000Z — Procedência (TPU 219)
- 1994-04-04T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 1994-04-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-16T13:15:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-01-23T14:06:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-15T16:34:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3432)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001251020184013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF6 — 00001225320174013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [STJ — 00004322520134036117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115017/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJES — 00001559120228080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TRF6 — 00001229220134013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF1 — 00002413020154013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / Vara Única de Bom J. da Lapa
- [TRF1 — 00002423720184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 05ª - Goiânia
- [STJ — 00004306220154058402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086730/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK