# Registro público: TRT3 — 00000553420135030018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e6127a61ff3737769722668a057fdb428c018990f4c207fee1d65ecb5b04173

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-15
- **Último ato com data válida:** 2024-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-09** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-06-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2023-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-08** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-05-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2013-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2013-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Provas | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-09T18:59:19.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2024-02-09T17:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2023-06-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2023-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-08T16:15:51.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2023-05-05T12:16:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120486.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-08-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-08-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-09-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-10-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-05-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-05-08 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-02-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-12 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-09-17 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-02-09 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005297320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8961, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000198820145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1062867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 8961, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00003495720135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8961, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00000540920115030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT3 — 00000547020145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT2 — 00001995320155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004992820125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00240647720245240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS