# Registro público: TRT7 — 05594005920065070032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-10-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120488/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120488.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff8a79d9794d8c235a24ae4de7fad94774475a11b0b21e4dd2e9ce82229554ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 302 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-06 - **Último ato com data válida:** 2023-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-22** — Provisório (TPU 245) > **2023-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-12** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-04-04** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-03** — Petição (TPU 85) > **2023-03-30** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-29** — Procedência (TPU 219) > **2023-03-29** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-10-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2009-01-26T13:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-01-30T09:36:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-07-09T12:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2011-11-24T11:09:52.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2016-09-21T13:46:44.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2017-02-07T13:53:22.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 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2018-03-06T11:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-03-15T22:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-16T08:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-16T00:29:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-16T00:29:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-19T00:22:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-23T09:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-06-07T00:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-07T00:22:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-07T00:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-07T00:22:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-07T00:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-07T00:22:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-07T00:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-07T00:22:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-16T00:20:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-16T00:20:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-16T00:21:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-16T00:21:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-18T09:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-06-19T23:14:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-20T00:19:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 302 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120488.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 302 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-10-06 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-12-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/233` - 2017-02-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/238` - 2017-03-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/242` - 2017-05-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/245` - 2018-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/251` - 2018-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/252` - 2023-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/214` - 2023-03-14 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/217` - 2023-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/218` - 2023-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/219` - 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/222` - 2023-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/223` - 2023-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/224` - 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/227` - 2023-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/228` - 2023-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/229` - 2023-05-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/301` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-12-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/233` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/238` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-03-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/242` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:23:34\.283502033Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-10\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ff8a79d9794d8c235a24ae4de7fad94774475a11b0b21e4dd2e9ce82229554ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00011392220105070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú - [TRT7 — 04004002320065070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 10ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT7 — 03477007020065070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú - [TRT22 — 00004647020175220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI - [TRT23 — 00001772220255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / Goiânia - 11a Vara - [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / OLINDA - 01A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** ff8a79d9794d8c235a24ae4de7fad94774475a11b0b21e4dd2e9ce82229554ec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)