# Registro público: STJ — 00001484420098260568

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11005d1110a7cefe83f32837fb37c9f643da12273ea8568b522de6ea379fdb85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-19
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-18** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2016-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-03-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Desclassificação | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Regime inicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-19T15:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-21T12:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-27T17:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2014-05-27T17:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2014-05-27T17:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-10-02T15:30:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2014-10-02T15:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-09T16:52:11.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2015-12-16T15:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2016-01-26T13:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2016-01-26T13:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2016-01-26T13:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-03-01T08:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-07T08:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2016-03-07T08:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-04-07T18:33:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2016-04-07T20:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-18T13:34:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-03-02T18:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-23T10:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-09T14:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-09T16:52:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-12-11T05:35:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-24T17:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-26T05:47:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-26T05:47:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-21T17:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-27T05:05:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-16T16:47:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-16T16:47:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-05-27T14:09:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-05-27T14:16:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-27T14:24:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-05-27T15:10:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-10T19:02:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-12-15T18:03:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-12-16T08:53:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-17T18:29:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-12-17T18:30:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-12-18T09:01:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120664.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 10935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10935)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)
- [Outros processos do assunto TPU 10633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desclassificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Regime inicial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-27 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-02 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-09 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-16 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-26 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-07 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-07 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-18 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2015-12-09 relativo a «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-02-18 relativo a «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-16 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002889120188260397](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731687/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10633, 10935, 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00000442220198240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822269/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10633, 10935, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJMG — 00019555020188130470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803196/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10935, 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003638220168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461076/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10633, 10935, 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Superior Tribunal de Justiça
- [TJMG — 14593428520218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211298/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10633, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 14593428520218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1113606/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10633, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00314570720218160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497693/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10633, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003438420178110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157475/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR