# Registro público: TJRJ — 00083268819938190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d04dfd28de0c3b2e3e35ba7f610e173741ad3b43d64ef281339b6f465dc2a8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-01-15
- **Último ato com data válida:** 2014-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-27** — Documento (TPU 581)
> **1993-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **1993-02-11** — Improcedência (TPU 220)
> **1993-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1993-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **1993-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **1993-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1993-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1993-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1993-01-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1993-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 1993-02-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-11-27T12:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 1993-01-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1993-01-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1993-02-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1993-02-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1993-02-11T23:59:59.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 1993-02-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-03-06T13:38:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 30234](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30234)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d04dfd28de0c3b2e3e35ba7f610e173741ad3b43d64ef281339b6f465dc2a8b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 1993-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1993-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1993-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1993-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1993-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1993-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1993-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1993-02-11 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1993-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-11-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:18:35\.690594910Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1993\-01\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d04dfd28de0c3b2e3e35ba7f610e173741ad3b43d64ef281339b6f465dc2a8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00085173119968190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00005995920228190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 01167343719978190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / CAPITAL 16 VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 00083268819938190001 no TJRJ está identificado por “Ação Penal - Procedimento Sumário”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “CAPITAL 17 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d04dfd28de0c3b2e3e35ba7f610e173741ad3b43d64ef281339b6f465dc2a8b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4d04dfd28de0c3b2e3e35ba7f610e173741ad3b43d64ef281339b6f465dc2a8b
- **SHA-256 do comentário:** a733d995d4b94cfcfaed1a5fade4ee460509589a4f4c18629dc25c226bc93d12