# Registro público: TJSE — 00051433820168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120786/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120786.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 18fbe6eef814eda65f357ed3b08074ea98e92c4df5256c4c276de760deb257c7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-22 - **Último ato com data válida:** 2018-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-16** — Juntada (TPU 67) > **2017-06-06** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-04-17** — Petição (TPU 85) > **2017-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-17T11:34:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-14T10:31:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-10T13:47:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-05-19T11:11:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-03-09T18:01:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-02T19:09:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-01T13:08:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-01T10:44:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-06T08:28:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-31T07:51:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-07T12:45:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-07T08:07:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-03T10:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-23T09:25:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-13T11:53:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-04T10:21:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-21T09:15:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-16T20:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-16T02:36:54.000Z — Juntada (TPU 67) - 2017-06-06T09:08:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-06T09:08:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-06-01T10:41:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-04-07T09:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-05T13:28:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-04-03T06:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-13T07:54:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-07T13:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-07T12:41:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-08T12:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-06T14:23:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-06T07:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-18T02:33:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-23T11:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-15T11:52:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-14T07:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-06T14:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-29T15:03:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-22T08:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-29T13:47:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-23T07:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120786.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/18fbe6eef814eda65f357ed3b08074ea98e92c4df5256c4c276de760deb257c7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-03-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-04-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-04-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-12-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:49:35\.552000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160222120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 18fbe6eef814eda65f357ed3b08074ea98e92c4df5256c4c276de760deb257c7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00051433820168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 18fbe6eef814eda65f357ed3b08074ea98e92c4df5256c4c276de760deb257c7 - **SHA-256 do comentário:** e4eefcb43c023fd194c7835e1bddd0785ea9f56984ef5c1db50d6f5ffe3d85bf