# Registro público: TST — 00625007120095020466

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ANDRE GENN DE ASSUNCAO BARROS
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6afc4bbd946aa4ecd7ce2ec7faf51be0b23a457b7a612e07c85f608aa564f00a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-21
- **Último ato com data válida:** 2015-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-11-03** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-27** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizaçao por Dano Moral | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-09T16:23:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-05-15T16:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-07-22T13:35:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-28T08:34:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-01T10:22:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-01T15:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-01-30T16:32:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-02-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-09T17:03:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-24T19:33:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-08T11:29:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-06-01T20:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-03T16:55:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-05T18:48:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-06-08T08:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-27T18:35:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-11-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-01T11:46:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-11T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-07-21T21:02:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-11-09T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-08-23T10:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-28T13:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-16T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-17T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-27T16:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-01T11:46:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-05-11T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-02-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-09 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-11 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-05-12 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-15 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-03 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2015-05-11 relativo a «Indenizaçao por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-01 no assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00000988520165120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767100/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ANDRE GENN DE ASSUNCAO BARROS / GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
- [TST — 00014446220145060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150241/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ANDRE GENN DE ASSUNCAO BARROS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJAC — 00095169720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161480/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ANDRE GENN DE ASSUNCAO BARROS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TST — 00002442020135030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239237/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ANDRE GENN DE ASSUNCAO BARROS / GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- [TJAC — 00092995420188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160269/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ANDRE GENN DE ASSUNCAO BARROS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093272220188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158478/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ANDRE GENN DE ASSUNCAO BARROS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPA — 00003393120128140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136241/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ANDRE GENN DE ASSUNCAO BARROS / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TJPA — 00003412620188140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133641/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ANDRE GENN DE ASSUNCAO BARROS / VARA ÚNICA DE ALENQUER


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)