# Registro público: TJRJ — 00019292520128190202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2121306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2121306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c6397264e481a36f9742c795bdae58389a56e011860480c7899c7c67e4bd91d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-27
- **Último ato com data válida:** 2022-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-07** — Provisório (TPU 245)
> **2014-06-13** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-03-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-03-12** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2014-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2013-10-22** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Honra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-27T13:31:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-07T18:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-02-10T18:53:44.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-04-17T14:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-07T15:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-21T13:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-11-13T13:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-03-10T18:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-06T16:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-31T12:24:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-07T18:53:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-19T16:15:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-03T13:57:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-05-03T16:32:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-06-11T15:26:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-04T19:02:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-07-05T16:11:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-10-22T13:40:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-01-08T12:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-12T18:27:47.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2014-03-20T18:23:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-06-13T16:32:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-10-07T15:21:38.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-03-22T14:44:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-06T16:50:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Honra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-11-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-12 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-03-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-06-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-07 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:27:25\.796094547Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c6397264e481a36f9742c795bdae58389a56e011860480c7899c7c67e4bd91d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00323973020168190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00040897920158260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJSP — 00212201720088260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJRJ — 00245198820158190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2096175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00310249520158190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2092336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 10000587020168260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJRS — 50072376120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50078759420218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí