# Registro público: TJSE — 00008893520158250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d829127edb57c75718000522ce73f3b27b7bf4714e18d3c228c86a75ed50b81e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-22
- **Último ato com data válida:** 2016-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-07-29** — Audiência (TPU 970)
> **2015-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-29T12:36:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-04T08:19:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-17T11:06:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-09T21:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-22T11:45:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-18T11:16:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-18T13:34:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-18T12:58:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-29T12:38:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-07-13T10:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-25T08:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-22T17:09:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-16T13:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-05T12:55:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-05T12:55:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-27T08:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-22T11:44:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-05 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-05 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-07-29 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:28:00\.109000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150422120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d829127edb57c75718000522ce73f3b27b7bf4714e18d3c228c86a75ed50b81e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004112720158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00029433320158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00000704920208260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA
- [TJSE — 00037738520178250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSP — 15000042720208260627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TEODORO SAMPAIO
- [TJSP — 15009011820208260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00000416720238190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00509369420188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CAPITAL III JUI ESP CRIM