# Registro público: TJPR — 00115385420238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2122091/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2122091.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 60f2dff39d3f32fa3b7525c7c6c232ab9494dc50a2212f65d1a670c080214e50 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-01 - **Último ato com data válida:** 2024-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-20** — Documento (TPU 581) > **2024-02-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-12-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-11-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-11-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-24** — Documento (TPU 581) > **2023-11-14** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-09-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-09-27** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desconsideração da Personalidade Jurídica ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-01T18:29:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-03-02T13:36:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-03-02T13:36:04.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-03-02T13:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-02T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-03T14:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-03T16:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-06T14:50:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-28T19:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-21T16:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-09-27T21:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-24T19:24:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-11-27T23:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-20T13:06:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-02T07:47:28.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-03-02T13:36:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-03-02T14:10:57.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-03-02T16:40:11.000Z — Liminar (TPU 792) - 2023-03-03T16:40:05.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-03-03T16:40:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-03-27T18:49:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-06-21T14:30:27.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2023-08-29T20:22:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-29T20:22:10.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-09-27T21:03:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-09-28T12:17:07.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-14T12:57:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-11-28T09:43:07.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-11T09:05:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-02-02T17:26:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-02-20T13:06:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-02-20T13:06:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-02 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-11-24 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-02-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-02-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-03-02 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-20 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:18\.998197696Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230302074728 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 60f2dff39d3f32fa3b7525c7c6c232ab9494dc50a2212f65d1a670c080214e50 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00812599320238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2304588/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4939 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER / GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - [TJPR — 00926608620198160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001101/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4939 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TRF5 — 08053700820244050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184651/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4939 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER / Desemb. Fed. Cid Marconi - [TJPR — 00077307520228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262358/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4939 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER / GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - [TJAP — 00033910420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227436/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4939 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJDFT — 00262432120148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226946/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4939 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00259741120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225853/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4939 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00262796220118070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225442/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4939 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desconsideração da personalidade jurídica: quando cabe](https://wikijuridica.com.br/empresarial/desconsideracao-personalidade-juridica-quando/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A regra geral do direito de empresa é que o patrimônio da sociedade e o patrimônio dos sócios são coisas separadas: quem contrata com a empresa cobra da empresa, não do sócio pessoalmente. Mas essa separação não é absoluta, e a desconsideração da personalidade jurídica é a ferramenta que permite ao juiz, em situações específicas, ignorar essa distinção e **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desconsideracao, personalidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 0a1d3bd4a168d4b0a57755129bb115e855256bb0f5f5775c9c9d143f6d82e5a6 - **SHA-256 do registro documental:** 60f2dff39d3f32fa3b7525c7c6c232ab9494dc50a2212f65d1a670c080214e50 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fdesconsideracao-personalidade-juridica-quando%2F) ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 60f2dff39d3f32fa3b7525c7c6c232ab9494dc50a2212f65d1a670c080214e50 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Tema 1210 do STJ: Desconsideração da Personalidade Jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1210/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1210%2F) ### [AR 5.892 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-ar-5892/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-ar-5892%2F) ### [REsp 1.792.271 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1792271/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1792271%2F) ### [REsp 1.925.959 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1925959/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1925959%2F) ### [REsp 1.931.176 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1931176/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1931176%2F) ### [REsp 1.941.588 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1941588/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1941588%2F)