# Registro público: STM — 70002303220207000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2122169/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2122169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b55e60f25262666b3490a8b00c6b412c718107ec545120d1fd1281ca052412e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-07
- **Último ato com data válida:** 2020-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-14** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-04-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-09** — Documento (TPU 12270)
> **2020-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão leve | Violência contra militar de serviço | Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-15T14:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "57066", "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"}}
- 2020-04-14T19:43:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "57066", "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"}}
- 2020-04-14T12:31:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "57066", "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"}}
- 2020-04-09T17:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "57066", "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"}}
- 2020-04-09T17:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "57066", "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"}}
- 2020-04-08T18:46:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "57066", "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"}}
- 2020-04-08T15:46:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "57066", "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"}}
- 2020-04-07T20:48:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "57066", "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"}}
- 2020-04-07T20:48:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "57066", "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"}}
- 2020-06-04T11:16:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "57066", "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"}}
- 2020-06-04T11:16:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "57066", "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"}}
- 2020-04-14T19:43:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "57066", "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"}}
- 2020-04-14T13:14:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "57066", "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"}}
- 2020-04-14T13:11:34.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "57066", "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"}}
- 2020-04-14T12:38:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "57066", "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"}}
- 2020-04-09T17:27:56.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "57066", "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"}}
- 2020-04-08T18:43:21.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "57066", "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"}}
- 2020-04-08T14:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "57066", "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)
- [Outros processos do assunto TPU 11275](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11275)
- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMMG — 20009037320209130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904433/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11238, 11275
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Marco Antônio de Farias / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMMG — 20001115520259130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2763728/) — classe: Embargos em Ação Penal Militar; referências coincidentes: 11238, 11275
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Embargos em Ação Penal Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Marco Antônio de Farias / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
- [TJMMG — 20009037320209130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164603/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11275
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Marco Antônio de Farias / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STM — 70010104020187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531745/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11238, 11275
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Marco Antônio de Farias / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [STM — 70009650220197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2499800/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11238, 11275
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Marco Antônio de Farias / Sec Gab Min William de Oliveira Barros
- [STM — 70004168420227000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261359/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 11238, 11275
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Marco Antônio de Farias / Sec Gab Min Leonardo Puntel
- [TJMRS — 00707524820239210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805267/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11275
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Marco Antônio de Farias / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00707504620219210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800872/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11275
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Marco Antônio de Farias / 2a Auditoria de Porto Alegre