# Registro público: TJES — 00185297120198080012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6758953bcd335593ffb3dafbc9d83194a53e3b6ad7f2ff7a909294ecb6f76fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10410](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10410)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001525620198080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046409/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10410, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJES — 00001478120228080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886212/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10410, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJCE — 00065966620148060066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2411307/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10410, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA UNICA DA COMARCA DE CEDRO
- [TJES — 00001452120168080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847236/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10410, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJAM — 00405181720248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031493/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10410
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 01146357620248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013952/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10410
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 06470034720198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006649/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10410
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJPA — 00003423320068140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160092/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10410
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA ÚNICA DE MOCAJUBA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1308 do STJ: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1308/) — Afinidade temática entre títulos