# Registro público: TJSE — 00006917820158250046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 0 JAPOATà - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2123145/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2123145.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6617505e0a77b81f5265eb8618fbc90e3dea361f29c234c5e76203eb6b319ffd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-23 - **Último ato com data válida:** 2018-12-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-16** — Juntada (TPU 67) > **2017-10-26** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-10-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-09-18** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-18** — Petição (TPU 85) > **2017-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-18T08:42:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-08T13:17:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-12-05T20:19:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-04T09:51:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-15T14:40:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-05T09:50:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-04T13:53:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-24T14:30:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-06T09:02:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-15T10:42:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-19T14:36:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-19T14:36:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-27T20:08:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-08T10:09:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-07T10:52:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-16T15:58:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-23T11:09:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-17T00:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-16T04:52:19.000Z — Juntada (TPU 67) - 2017-10-26T13:35:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-26T13:35:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-09-19T19:19:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78793", "nome": "Japoatã"}} - 2017-09-18T09:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-03T11:25:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-21T09:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-08T12:59:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-18T16:21:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-25T14:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-14T13:40:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-06T09:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-05T13:52:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-25T11:30:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-01T16:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-28T13:00:05.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-28T11:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-08T13:28:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-04T12:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-02T10:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-04T15:11:01.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-27T09:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2123145.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6617505e0a77b81f5265eb8618fbc90e3dea361f29c234c5e76203eb6b319ffd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-12-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:41:55\.248000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151023120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6617505e0a77b81f5265eb8618fbc90e3dea361f29c234c5e76203eb6b319ffd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00006917820158250046 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “0 JAPOATÔ. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6617505e0a77b81f5265eb8618fbc90e3dea361f29c234c5e76203eb6b319ffd - **SHA-256 do comentário:** d7cab3420905dac4147ee0b14130a2039214a1c25fade0c743c9533a88e174f1