# Registro público: TJSE — 00368652720158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2123200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2123200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65d8928703634c3cbbe88aa16cfad274478c2b3de2edd42f42e05a683edd501e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-10
- **Último ato com data válida:** 2016-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-03** —  (TPU )
> **2016-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-14** —  (TPU )
> **2016-03-07** —  (TPU )
> **2016-02-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-12T18:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-02T19:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-03T10:35:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-14T11:36:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-07T22:00:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-03T07:47:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-19T08:46:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-19T08:46:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-26T11:11:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-01T11:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-01T11:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-16T08:57:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-29T11:48:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-15T09:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-04T09:18:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-03T10:37:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-02-03T07:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-19T08:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-12T11:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-11T13:35:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-11T08:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-10T16:52:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)
- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-03 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-19 no assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00298458220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125300/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307920208173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154700/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10656, 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJRO — 70005968220198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CIVEL
- [TJSE — 00202635820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117500/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00009224620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118553/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRO — 70000520220168220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70011584420178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430782/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CIVEL
- [TJMSP — 08002365620179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª Auditoria Militar Estadual