# Registro público: TRE-AM — 00000414820196040044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 44 ZONA ELEITORAL - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212326/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212326.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 35123289ae2b7fada895a0b209511db323633954ff70c9f147aee0730871f7c2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-30 - **Último ato com data válida:** 2020-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-15** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654) > **2020-01-10** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-21** — Documento (TPU 581) > **2019-11-21** — Documento (TPU 581) > **2019-11-21** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - de Partido Político ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-30T09:43:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "44 ZONA ELEITORAL"}} - 2019-11-21T14:45:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "44 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-01-21T09:54:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "44 ZONA ELEITORAL"}} - 2019-09-30T10:33:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "44 ZONA ELEITORAL"}} - 2019-09-30T10:47:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "44 ZONA ELEITORAL"}} - 2019-10-01T10:15:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "44 ZONA ELEITORAL"}} - 2019-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "44 ZONA ELEITORAL"}} - 2019-11-21T14:47:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "44 ZONA ELEITORAL"}} - 2019-11-21T14:48:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "44 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-01-10T11:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "44 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-01-15T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "44 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-01-27T09:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "44 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-01-27T09:26:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "44 ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35123289ae2b7fada895a0b209511db323633954ff70c9f147aee0730871f7c2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-15 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:12:44\.780000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190930094354 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 35123289ae2b7fada895a0b209511db323633954ff70c9f147aee0730871f7c2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AM — 00001030820196040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213864/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ZONA ELEITORAL / 6 ZONA ELEITORAL - [TRE-ES — 06007057520246080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069151/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00005244820166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067486/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ZONA ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00005253320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065687/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ZONA ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00003380620166210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203180/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ZONA ELEITORAL / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 00000323520196130077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214233/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ZONA ELEITORAL / 77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro - [TRE-TO — 00009299420166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213492/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO - [TRE-TO — 00000770220186270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213339/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000414820196040044 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “44 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 35123289ae2b7fada895a0b209511db323633954ff70c9f147aee0730871f7c2 - **SHA-256 do comentário:** 7681394fb3a7c15f6be6dfed7f1492248db3ae82959206a9bc784682429dfabc