# Registro público: STJ — 00000226420177030203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- **Classe:** Conflito de Competência
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 062e89d2a7a65670e25de893d69a3679bb5aea61232cff12b5cdea4a8afd5620

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-23
- **Último ato com data válida:** 2018-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-02** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
> **2018-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-02-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conflito de Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-23T17:35:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-24T14:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-24T17:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-24T17:40:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-24T18:49:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-28T17:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-02-28T19:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-02T13:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-02T16:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-03-13T18:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-24T18:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-02T12:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-02T14:00:41.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2018-03-05T05:16:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-21T10:43:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-21T10:43:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-28T17:19:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-02T18:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-13T18:44:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12965)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000345020256240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676530/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TRT20 — 00003823320255200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12965
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRE-MG — 06000087820256130260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628150/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / 260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso
- [TRE-MG — 06000087620246130078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594032/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / 78ª Zona Eleitoral - Cássia
- [TRE-SE — 06006930920246250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548219/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TST — 00005202720165080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514973/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12965
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00005214020125110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510501/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12965
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00003674520184013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480188/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 12965