# Registro público: STM — 70003039120267000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth
- **Classe:** Revisão Criminal
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2123471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2123471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1c4e16635b2a38403a9cc69b3b8ba29855e55981e3ba4ba60c90c38f60ba43e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-08
- **Último ato com data válida:** 2026-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-08** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-05-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-08** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-08** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2026-05-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desacato a superior | Provas em geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-18T15:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}}
- 2026-06-08T13:05:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}}
- 2026-06-05T20:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}}
- 2026-05-08T17:20:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}}
- 2026-05-08T17:20:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}}
- 2026-05-08T14:33:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}}
- 2026-05-08T14:33:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}}
- 2026-05-19T00:09:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}}
- 2026-05-08T18:32:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}}
- 2026-05-08T18:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}}
- 2026-05-08T18:31:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}}
- 2026-05-08T14:33:24.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11328)
- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1c4e16635b2a38403a9cc69b3b8ba29855e55981e3ba4ba60c90c38f60ba43e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato a superior — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-08 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-08 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-08 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T20:40:54\.120000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260508143323
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d1c4e16635b2a38403a9cc69b3b8ba29855e55981e3ba4ba60c90c38f60ba43e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70003039120267000000 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Revisão Criminal” e “Desacato a superior | Provas em geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1c4e16635b2a38403a9cc69b3b8ba29855e55981e3ba4ba60c90c38f60ba43e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stm/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d1c4e16635b2a38403a9cc69b3b8ba29855e55981e3ba4ba60c90c38f60ba43e
- **SHA-256 do comentário:** ba1e50f99c08db96b4af95554539c35e1c9e7a52036c8b4a6faa3acce76593c4