# Registro público: TJPR — 00814535620208160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2123532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2123532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43b5c9816adfed81db3dc10c52d3ae3e6c0977d7504a81d9f78361a7e30cae19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-12
- **Último ato com data válida:** 2021-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-06-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-06-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-22** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-13T17:09:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-13T17:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-13T10:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-13T12:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-29T18:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-29T18:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-10T16:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-10T16:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-18T23:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-06-21T16:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-21T16:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-22T10:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-23T14:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-12T13:53:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-12T16:11:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-07-25T13:44:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-27T10:49:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-07T00:40:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-13T10:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-23T16:19:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-23T16:19:57.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2021-03-29T18:38:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-03-29T18:38:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-30T05:58:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-30T11:59:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-31T15:39:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-31T15:39:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-05-10T16:07:41.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2021-05-10T16:07:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-05-10T16:07:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-13T10:44:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-13T10:44:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-05-13T13:38:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-13T17:12:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-18T16:32:44.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2021-06-21T16:23:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-22T09:32:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-22T10:01:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-28T07:48:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-28T07:48:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2123532.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43b5c9816adfed81db3dc10c52d3ae3e6c0977d7504a81d9f78361a7e30cae19.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-18 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-06-18 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-06-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2021-06-18 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-23 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:08\.397626595Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200212161154
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 43b5c9816adfed81db3dc10c52d3ae3e6c0977d7504a81d9f78361a7e30cae19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00428923920208160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138004/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI
- [TJPR — 00000201220268160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5438111/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSP — 00209866020198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312692/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / 01 CIVEL DE CAMPINAS
- [TJPR — 00336467920208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135589/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI
- [TJPI — 00002664520168180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305867/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJES — 00002053920198080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304548/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJCE — 01436714620178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304302/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPE — 00000383320188173170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297640/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00814535620208160014 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Remessa Necessária Cível” e “Auxílio-Doença Acidentário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43b5c9816adfed81db3dc10c52d3ae3e6c0977d7504a81d9f78361a7e30cae19.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 43b5c9816adfed81db3dc10c52d3ae3e6c0977d7504a81d9f78361a7e30cae19
- **SHA-256 do comentário:** 90f0fb130a8c6a79b06ae8394c8ce1cfc152608a5c6e9faff52dd1f39c2e2b21