# Registro público: TRE-MG — 00002321520166130023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª Zona Eleitoral - Barbacena
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2123702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2123702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 578e4168f71941dd1415c9994090661efbf4fc2423c06f12fcfbac8589ad89a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-28** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-15T14:40:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15692", "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2016-08-25T13:34:39.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15692", "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2016-09-05T09:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15692", "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2016-08-15T14:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15692", "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2016-08-28T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15692", "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2016-08-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15692", "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2016-08-28T14:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15692", "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2016-08-28T14:40:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15692", "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2016-08-29T08:44:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15692", "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2016-08-29T11:15:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15692", "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2016-08-31T15:47:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15692", "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2016-09-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15692", "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2016-09-11T17:36:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15692", "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2016-10-11T14:15:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15692", "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2021-10-15T14:35:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15692", "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2021-10-15T14:40:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15692", "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/578e4168f71941dd1415c9994090661efbf4fc2423c06f12fcfbac8589ad89a3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-25 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-28 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:27:38\.949000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160815144010
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 578e4168f71941dd1415c9994090661efbf4fc2423c06f12fcfbac8589ad89a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00002362220166130227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2123953/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral - Barbacena / 227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre
- [TRE-SE — 06001984320206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253963/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral - Barbacena / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RS — 00004883420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral - Barbacena / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002284520166130227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2123891/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral - Barbacena / 227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre
- [TRE-MG — 00002319720166130227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2123599/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral - Barbacena / 227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre
- [TRE-SC — 06000701520246240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955380/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral - Barbacena / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06011678220206040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955352/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral - Barbacena / 1 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000602120206090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955344/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral - Barbacena / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002321520166130023 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª Zona Eleitoral - Barbacena”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 578e4168f71941dd1415c9994090661efbf4fc2423c06f12fcfbac8589ad89a3
- **SHA-256 do comentário:** 7b0a0f486c9a656a3d6687687ae87db6e72f6249e0a56e87dde7166087503167