# Registro público: TJSE — 00286612820148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2123754/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2123754.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 04b8ddaeee284f8edaa32f4db01417bd23fcd8b7d39463c2556716cf58d1fb87 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-30 - **Último ato com data válida:** 2015-04-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-04-22** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-03-11** — Documento (TPU 581) > **2015-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-02-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-18** — Documento (TPU 581) > **2014-11-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-22T12:35:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-13T10:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-14T10:53:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-21T07:32:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-08T13:06:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-22T06:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-18T11:19:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-18T11:17:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-22T12:36:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-22T12:36:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-27T11:05:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-03-11T12:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-11T11:16:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-25T10:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-20T11:12:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-02-13T10:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-18T10:14:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-22T11:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-16T21:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-08T13:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-17T21:13:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-31T07:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-30T16:02:16.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-02-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-02-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:52:02\.870000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140730120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 04b8ddaeee284f8edaa32f4db01417bd23fcd8b7d39463c2556716cf58d1fb87 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00243463020098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1062115/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF4 — 50123065520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00098257119958250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125140/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 04b8ddaeee284f8edaa32f4db01417bd23fcd8b7d39463c2556716cf58d1fb87 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)