# Registro público: TRE-GO — 00000028020176090109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA - **Classe:** Revisão de Eleitorado - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-10-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212382/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212382.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4667df4695813d895ff8feb00c41ae8810bf8ac378ae867178a24751504e6266 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-26 - **Último ato com data válida:** 2018-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-01-29** — Documento (TPU 581) > **2018-01-29** — Documento (TPU 581) > **2018-01-29** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2018-01-09** — Remessa (TPU 123) > **2018-01-09** — Recebimento (TPU 132) > **2017-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-12-19** — Publicação (TPU 92) > **2017-12-18** — Remessa (TPU 123) > **2017-12-15** — Recebimento (TPU 132) > **2017-12-13** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-18T12:38:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-12-13T03:39:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-11-23T05:46:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-10-26T04:02:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-01-09T02:01:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-11-23T02:42:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-10-26T02:12:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-10-26T01:58:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-11-30T06:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-01-29T03:01:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-01-29T03:02:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-12-07T12:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2017-11-24T03:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-27T02:22:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-12-19T06:52:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-01-29T02:56:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2017-10-27T02:25:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-23T05:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-09T01:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-27T01:07:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2017-10-26T04:01:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2017-12-15T05:44:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-13T02:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-01-29T03:07:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-10-27T02:30:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-27T01:08:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-26T02:12:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-12-19T05:59:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-26T04:00:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-12-19T05:59:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-11-23T02:41:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4667df4695813d895ff8feb00c41ae8810bf8ac378ae867178a24751504e6266.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-12-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-12-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-01-29 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:42:46\.845738898Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171026135857 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4667df4695813d895ff8feb00c41ae8810bf8ac378ae867178a24751504e6266 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000028020176090109 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Revisão de Eleitorado” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4667df4695813d895ff8feb00c41ae8810bf8ac378ae867178a24751504e6266 - **SHA-256 do comentário:** 80426dbee759390715e929400d20fc2229d63e5b63559a0a616f5fc318da347e