# Registro público: TJPI — 00000012420198180072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da27b8d8cde3e84edd6eea0a65c279e878d36441095103eacd4a8e58ee7fd9b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-23** — Mandado (TPU 106)
> **2023-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-22** — Mandado (TPU 985)
> **2023-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T08:40:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-07T09:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-25T09:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-06T09:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-06T09:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-11T08:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-11T08:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-14T13:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-30T10:27:25.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-07-14T11:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-09T13:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-09T13:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-09T14:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-09T14:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-09T14:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-09T14:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-14T15:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-14T15:45:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-09-28T12:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-28T12:56:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-10-01T20:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-01T20:53:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-10-05T10:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-11T19:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-11T19:16:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-10-18T21:07:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-18T21:07:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-10-20T21:20:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-20T21:20:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2021-10-27T10:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-04T10:01:34.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-11-09T22:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2021-11-09T22:18:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2021-11-15T22:31:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2021-11-17T11:47:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212397.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000584520148180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJPI — 00001941820208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145501/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPR — 00000171820248160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPA — 00003414620208140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJGO — 00199808120178090107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)
- [TJGO — 00200207520178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 3ª Vara Criminal
- [TJGO — 00198532820158090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPB — 00006725820198152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1ª Vara Criminal da Capital