# Registro público: TRT8 — 00000514320235080103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d231c441360fdb9850cd3e0a9cf2bc339ec4666a77bc35dd2243a0adcc64c17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-08
- **Último ato com data válida:** 2023-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-31** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-30** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2023-10-30** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2023-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Reintegração de Empregado | Período de Afastamento - Reintegração | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-08T16:39:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-09T17:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-09T17:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-11T01:23:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-11T01:23:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-23T10:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-28T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-03T14:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-04T01:23:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-04T01:23:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-08T12:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-17T11:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-17T11:53:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-03-24T12:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-27T11:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-27T11:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-27T17:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-29T01:30:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-29T01:30:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-29T19:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-11T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-13T11:36:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-04-14T14:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-04-14T21:43:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-04-17T08:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-04-17T11:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-04-17T11:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-04-18T01:23:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-18T01:23:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-04-18T01:23:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-04-18T01:23:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-04-27T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-05-05T18:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-05-11T08:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-05-11T16:29:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-05-12T11:37:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-07-31T09:19:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-08-01T16:38:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-08-02T15:15:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-08-08T19:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124002.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13609](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13609)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reintegração de Empregado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Período de Afastamento - Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-31 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-08-01 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-08-02 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-08-08 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-08-17 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-10-11 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-10-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-10-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-10-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-10-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001002620205080124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13927, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / VARA DO TRABALHO DE XINGUARA
- [TRT23 — 00001747820245230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13609, 13927, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT4 — 00003505520115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2177980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13927, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00003401120115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13927, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT24 — 00241076820265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13609, 13927
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT14 — 00002328920235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13927, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT11 — 00001309620235110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13927, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00001074820265130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13927, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa