# Registro público: TRT3 — 00000527020155030160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24e226e9b17b850ff2c37532f9fe970caff75cb20bb7f2fd2baa85224d34d6b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21
- **Último ato com data válida:** 2015-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-17** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2015-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Termo de Rescisão Contratual | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | FGTS | Saldo de Salário | Supressão/Limitação por Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13798](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13798)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-02-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-23 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241082420245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13773, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT24 — 00241522420255240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13773, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT24 — 00241083520255240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13773, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT9 — 00000261320265090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13773, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000854820265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00000504320265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ