# Registro público: TRT9 — 00000272320205090093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124017/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f694851a4be1fbf1d2543fde030f653633fbde5335acc45a6adefd65522d79d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-02** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T15:26:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-22T15:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-22T15:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2020-02-05T12:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-06T15:15:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-02-09T00:10:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-09T00:10:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-14T15:36:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-14T16:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-18T14:18:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-02-27T10:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-02T16:20:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-03-02T16:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-02T16:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-02T16:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-03T00:09:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-03T00:09:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-03T00:09:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-03T00:09:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-14T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-14T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2020-03-14T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-14T15:25:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-04-14T15:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2020-02-06T10:14:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2020-02-21T16:56:17.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2020-03-02T16:20:52.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2020-04-15T15:48:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-04-16T09:53:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001642320255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00001666520245230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00001639220235230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002195620185140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00002654220235130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000664920215090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT14 — 00002212820155140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00009572620125040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA