# Registro público: TJSE — 00044618320168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce7a62eec43b0d80cab4d8f4eb41bc1f015d112dd1006dc7275c23d0195336ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-16
- **Último ato com data válida:** 2017-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-04** —  (TPU )
> **2017-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-03** —  (TPU )
> **2017-10-03** —  (TPU )
> **2017-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-03** —  (TPU )
> **2017-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-24** —  (TPU )
> **2017-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-03T11:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-24T12:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-04T15:14:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-03T12:40:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-03T11:53:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-03T14:01:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-24T01:21:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-08T22:40:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-16T07:56:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-15T07:30:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-03T01:22:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-25T12:29:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-22T20:56:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-22T09:12:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-22T09:08:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-28T08:11:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-24T08:40:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-08T11:19:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-08T09:17:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-16T09:09:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-16T08:52:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-14T09:09:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-04T07:25:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-02T10:23:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-02T10:21:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-17T08:21:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T11:13:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-03T11:48:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-20T14:26:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-06T09:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-02T07:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-17T18:22:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-16T07:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-30T09:53:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-11-28T08:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-22T08:47:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-22T08:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-08T13:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-28T14:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-26T13:03:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124103.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002119420128100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085405/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO
- [TJAP — 00031468320228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084547/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJAP — 00031502320228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084411/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJMA — 00002124220138100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082048/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJPA — 00003358020018140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081555/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJGO — 00195466719978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080151/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 27ª Vara Cível
- [TJRO — 70051012420168220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079137/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRN — 00100590820118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078105/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª VARA CÍVEL