# Registro público: STJ — 00001501120188210124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124121/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21a600e33346fa33453e994d6b00edb2435d26b55bd8d68e506dbeefd06db8a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-11
- **Último ato com data válida:** 2020-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-27** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-05** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-15T11:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-01-15T12:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-17T16:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-17T16:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-05T15:47:28.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-03-27T10:26:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-12-11T15:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-06T05:14:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-13T14:39:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-27T10:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-09T17:01:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-01-15T13:11:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-05T15:47:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-05T18:56:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10488](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10488)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00062179020128130393](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903309/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10488
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 70097917420178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881726/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10488
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 4ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70012100220198220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854281/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10488
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70026832320198220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824747/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10488
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CIVEL
- [TJRN — 00065000420108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774816/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10488
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TRF2 — 00012948120134025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739473/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10488
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00000657719944013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702656/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10488
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRN — 00038754620008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431153/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10488
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO