# Registro público: TRE-AM — 00000512720196040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 001ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212413/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bca37ce9a1ff5d1d6436d2c7261fe9f98fd8e02e455a2d95665835ba68f71b85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-14
- **Último ato com data válida:** 2019-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-23** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Providência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-14T13:19:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "Núcleo de Atividades Cartorárias de Prestação de Contas de Campanha"}}
- 2019-03-25T08:51:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "Núcleo de Atividades Cartorárias de Prestação de Contas de Campanha"}}
- 2019-04-23T07:52:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "Núcleo de Atividades Cartorárias de Prestação de Contas de Campanha"}}
- 2019-04-23T07:56:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:39:por devolução ao deprecante", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "Núcleo de Atividades Cartorárias de Prestação de Contas de Campanha"}}
- 2019-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "Núcleo de Atividades Cartorárias de Prestação de Contas de Campanha"}}
- 2019-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "Núcleo de Atividades Cartorárias de Prestação de Contas de Campanha"}}
- 2019-04-23T07:56:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "Núcleo de Atividades Cartorárias de Prestação de Contas de Campanha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000242520266240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4216760/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06001149420216180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3509273/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI
- [TRE-MT — 06000510320236110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2167858/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-RR — 06000578620216230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517262/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1
- [TRE-AM — 00000417720196040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690785/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AM — 00000352620196040049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689243/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ
- [TRE-AM — 00001421520166040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689187/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-AP — 00000339720196030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214834/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP