# Registro público: TRT23 — 00000514020175230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8db3d4ece02817fb9e1fd5f4848558ed90d15669ee470eca39c363f81752d5c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 220
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | PIS - Indenização | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-18T10:33:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-08-18T10:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-29T09:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-21T14:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-11T09:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-02T09:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-18T09:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-07T09:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-20T09:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-21T13:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-22T09:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-26T13:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-28T09:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-02T08:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-23T14:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-26T15:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-20T09:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-06T09:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-21T09:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-27T17:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-01T21:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-14T08:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-01T07:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-23T09:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-29T10:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-14T13:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-02T10:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-18T09:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-13T21:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-09T19:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-24T15:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-28T11:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2017-09-12T10:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2018-04-23T11:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2019-07-11T16:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 220 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124153.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 220 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2018-10-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2021-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-08-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2023-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2023-11-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/178`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-21 no assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- Que questão do assunto «Guias do Seguro Desemprego» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/210`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-08-18 para o assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/179`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000538320185230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2167578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13804, 13805, 13811
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00001758420215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13804, 13805, 13811
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT6 — 00000312020205060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13804, 13805, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / OLINDA - 01A VARA
- [TRT6 — 00000320520205060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13804, 13805, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / OLINDA - 01A VARA
- [TRT23 — 00001179220205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688719/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13788, 13804, 13805, 13811
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT17 — 00000728720175170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13804, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / POSTO AVANÇADO DE ALEGRE
- [TRT13 — 00002799320175130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13804, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002807520175130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13804, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa