# Registro público: TRE-AM — 06000523020246040019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dece8e2f4c45c45cf1bda1c999d26f31f12200ab0e3e523dd1abe685cce10fb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-04
- **Último ato com data válida:** 2024-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-04T13:12:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-04T15:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-11T08:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-11T12:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-12T08:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-23T07:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T07:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-13T00:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-15T00:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-23T02:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-23T07:22:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-07-04T13:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-04T13:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-04T15:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-04T15:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-11T08:58:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-11T09:00:30.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2024-07-11T09:00:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2024-07-11T10:02:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-07-11T10:02:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-11T10:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-11T12:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-11T13:29:56.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-11T13:29:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-11T13:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-11T13:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-11T13:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-15T06:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T07:48:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T07:48:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000257520226260287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098823/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TSE — 06004894720216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098657/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-CE — 06001218320216060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098822/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-CE — 06001220820206060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098805/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-SP — 06000257720196260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098798/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-PR — 06000395320206160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098780/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-SC — 06000442820246240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098756/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 106 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000382320256090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098754/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS