# Registro público: TST — 00000604720155020072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212416/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212416.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efc2ad45734dbc856263a9a4ffd22b321576f034bdc38f7ce252e250f429bd6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-12
- **Último ato com data válida:** 2018-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-12** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2018-03-07** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-13T11:51:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-13T11:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-16T15:59:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-23T16:33:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-05T16:34:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-07T15:54:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-03T15:05:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-03T16:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-23T17:27:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-24T14:22:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-24T14:47:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-12T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2018-01-12T23:02:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-02-08T10:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-02T14:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-05T16:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-24T14:47:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00010715520165090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878944/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00010487020105030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875768/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMG — 00045638820118130527](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871384/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / Terceira Vice-Presidência
- [TST — 00009995120165100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869740/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMG — 00063344620198130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864270/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / Terceira Vice-Presidência
- [TRT24 — 00242172420205240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT24 — 00242180920225240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT9 — 00000658020135090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
