# Registro público: TJRJ — 00053286220128190202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124169/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e65f9962c64be2059ba7788292d0478718c1486cb20e37b529f86b911a4769b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-06
- **Último ato com data válida:** 2013-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2013-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2013-03-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-30** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-06T13:02:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-07T14:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-15T14:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-03-15T14:28:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-03-20T18:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-04-11T20:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-19T14:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-25T15:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-05-15T17:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-05-29T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2012-06-25T15:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-07-10T17:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-18T16:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-07-31T17:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-08-10T16:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-09-13T15:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-10-08T16:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-02-22T12:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-02-25T12:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-07T19:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-03-11T14:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-11-14T14:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-03-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-12T16:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-28T18:25:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-03-29T15:32:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2012-04-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-15T17:59:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-18T18:40:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-05-21T11:14:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2012-05-29T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2012-06-19T19:11:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-02T15:55:05.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2012-07-09T18:12:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-07-10T15:10:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2012-07-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-30T16:52:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-02-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-07T19:28:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124169.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-05-29 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-05-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-07-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-07-31 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-08-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-09-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-10-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-02-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-03-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-05-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2012-05-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00142023620128190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2122646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00356423420008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPB — 00000680920208150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / Vara Única de Bananeiras