# Registro público: TJPR — 00199426220218160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO CANELA JUNIOR
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124184/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124184.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9e477064ac7079bc775994e64f5e2b0dd7b2dbf7c63ffcf1ab4d54bb2be57d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-05
- **Último ato com data válida:** 2025-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-01** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2024-08-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-08-13** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-08-13** — Adiado (TPU 12203)
> **2024-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-05T17:19:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-05T17:19:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-03-05T17:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-05T17:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-06T16:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-03T23:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-04T14:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-15T16:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-30T11:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-30T13:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-13T13:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-02T11:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-10-03T14:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-04T23:41:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2024-03-05T14:10:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-05T14:17:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-03-05T17:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-06T15:17:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-16T00:17:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-17T00:32:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-07-12T19:10:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-12T19:10:35.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-07-15T16:32:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-07-26T00:18:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-07-30T11:03:58.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2024-07-30T11:03:58.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-07-30T13:38:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-08-10T00:05:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-08-10T00:08:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-08-13T13:35:03.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2024-08-13T13:35:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-08-24T00:07:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-10-01T14:52:16.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2024-10-14T00:12:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-11-05T00:34:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-05T14:12:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-05T14:12:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-02 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-11-04 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-05 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:37\.242174736Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240305141702
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9e477064ac7079bc775994e64f5e2b0dd7b2dbf7c63ffcf1ab4d54bb2be57d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00275338920198160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107606/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO CANELA JUNIOR / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO
- [TJPR — 01022558320218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029636/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO CANELA JUNIOR / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 07282250320208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033078/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO CANELA JUNIOR / GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL
- [TJAM — 06900466320218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027674/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO CANELA JUNIOR / GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH
- [TJMRS — 00708728820239210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1062563/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO CANELA JUNIOR / Gab. Des. Militar Mendes
- [TJPR — 00465754520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281758/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO CANELA JUNIOR / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA
- [TJRN — 00146481420048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297488/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO CANELA JUNIOR / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00002034220148180115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297443/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO CANELA JUNIOR / VARA ÚNICA DE BARRO DURO