# Registro público: TJSE — 00280357220158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6726d5ead76eabc7f5cb42b3dbfb87715239b87c2835ddc6d159e65ae94e06f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-10
- **Último ato com data válida:** 2019-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-03** — Juntada (TPU 67)
> **2019-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-03** —  (TPU )
> **2019-07-23** —  (TPU )
> **2019-07-17** — Juntada (TPU 67)
> **2019-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV | Expropriação de Bens | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-21T18:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-24T16:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-06T11:05:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-08T18:59:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-02T11:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-30T09:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}]}
- 2019-08-03T00:44:13.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-23T13:33:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-15T12:25:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-05T11:41:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-02T09:16:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-19T08:32:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-03T00:39:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-23T11:30:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-03T10:03:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-01T08:57:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-10T01:13:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-20T09:22:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-03T09:24:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-03T08:24:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-05T08:42:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-23T12:43:57.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-07T22:06:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-03T11:18:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-03T09:44:08.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2019-08-28T13:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-27T13:55:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-17T09:18:09.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2019-07-16T12:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-15T11:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-15T10:29:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-04T11:44:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-10-22T11:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-15T12:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-05T11:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-28T13:06:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-13T11:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-21T23:08:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-01T09:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-17T17:58:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124209.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)
- [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 9163, 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005143420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 9163, 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005134920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999477/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 9163, 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TJSE — 00053650620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2203755/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 9180
- [TJSE — 00086215420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146323/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 9180
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00235794620168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107530/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163, 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70009246420188220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087705/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163, 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CIVEL
- [TJDFT — 00137842120138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421968/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163, 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA