# Registro público: TJMT — 00001216320058110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23e00bf28f79300c58d424001dc08c4dc10ceac9c9ba58de2f3e83651e246bd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 552
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-14
- **Último ato com data válida:** 2024-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-29** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2024-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-04** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-12-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-03-14T12:26:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2005-03-18T08:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-03-31T14:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-04-20T12:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2005-06-02T12:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2005-06-27T13:12:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-06-28T16:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-06-29T09:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-06-29T15:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-07-08T16:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-07-08T17:12:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-07-11T14:28:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2005-07-11T15:49:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-07-27T13:38:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2005-07-27T13:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-08-19T09:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-09-13T15:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-09-13T15:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-10-27T14:27:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-10-28T13:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2005-12-14T13:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-12-15T14:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-01-25T17:11:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2006-01-26T17:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2006-02-02T16:00:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2006-02-03T14:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-02-17T18:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-02-18T11:20:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-02-18T11:21:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2006-02-18T11:21:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2006-03-14T13:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-03-17T13:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-03-21T10:01:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2006-03-22T17:02:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2006-03-29T17:07:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2006-04-10T09:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-04-10T16:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-04-10T16:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-04-10T16:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-04-10T16:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 552 · parte 1 de 14.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124236.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 552 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-03-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2005-09-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2009-10-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/380`
- 2010-02-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/413`
- 2020-12-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/523`
- 2022-10-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/541`
- 2022-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2022-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2022-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2022-11-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/545`
- 2023-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2023-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2023-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2023-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/548`
- 2024-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2024-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2024-08-29 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/223`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-03-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/226`
- Que questão do assunto «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-09-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/253`
- Que questão do assunto «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-10-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/380`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003436120158110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161264/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJMT — 00003419220108110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159931/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJPB — 00006677920158151161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151972/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJMT — 00003416720108110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151064/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJPB — 00003201420118150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954408/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJRR — 08001220420158230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217101/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00002271620168150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147172/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Única de São Bento
- [TJRR — 08000964820238230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101971/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-por-idade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da

**Atribuição:** Rafael Toledo · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, idade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5af2f06889363f6fc77b05ad347359571c763796233d387f4bd6b75d32a18bf7
- **SHA-256 do registro documental:** 23e00bf28f79300c58d424001dc08c4dc10ceac9c9ba58de2f3e83651e246bd0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-por-idade%2F)

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** f26f343b9a8115446767bdd2cc4ca08f4448541a9f3c95c1b059b0a353b0cb07
- **SHA-256 do registro documental:** 23e00bf28f79300c58d424001dc08c4dc10ceac9c9ba58de2f3e83651e246bd0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)