# Registro público: TRT23 — 00000535220205230086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- **Classe:** Oposição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124258/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124258.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0fbf73ba1eee13fcd456b8d79fa2f209efb59e6753d250c9bcd59f46a5563db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18
- **Último ato com data válida:** 2020-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-23** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-03-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-18T15:33:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-02-27T10:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-03-13T16:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-03-17T07:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-03-23T17:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-03-25T00:02:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-05-12T15:42:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-05-12T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-03-25T00:02:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-03-23T16:59:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-05-12T15:42:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-03-23T16:59:42.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-03-05T15:16:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-03-16T17:11:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-23 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-23 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-12 no assunto oficial «Atos executórios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000226120215080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1063674/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Oposição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- [TRT23 — 00000857720245230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949893/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT17 — 00002038620255170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161549/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00000280320205230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476300/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000112720235230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1063573/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT11 — 00001999820205110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161406/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT7 — 00000164620245070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160867/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT24 — 00242343420215240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160747/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / Vara do Trabalho de Paranaíba