# Registro público: TRF2 — 50080793320224025103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Campos
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212427/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212427.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e63dda79bed27b377e73fd4550a8bba1c077e806eada806c2c9f56601fa948d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-03
- **Último ato com data válida:** 2022-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-03T10:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00002072820144013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421441/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Campos / 02ª - Brasília
- [TRF2 — 50767667320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436922/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Campos / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMMG — 20008962420199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219321/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Campos / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMRS — 00706246220229210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754963/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Campos / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TRF5 — 00001113420224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226576/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Campos / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TJMMG — 20001507620219130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212640/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Campos / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMRS — 00702488120199210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209591/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Campos / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00701663720259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201723/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Campos / 2a Auditoria de Porto Alegre