# Registro público: STM — 70003349220187000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidência
- **Classe:** Agravo Interno Criminal
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d16d045ca9d4f495218e8b0a99cb4abddc58e04a3dca00b273f9096b06c24d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-02
- **Último ato com data válida:** 2018-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-21** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar | Princípio da Insignificância | Execução Penal Provisória - Cabimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-26T14:21:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81016", "nome": "Presidência"}}
- 2018-06-25T16:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81016", "nome": "Presidência"}}
- 2018-06-25T10:48:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81016", "nome": "Presidência"}}
- 2018-06-25T10:46:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81016", "nome": "Presidência"}}
- 2018-06-21T18:12:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81016", "nome": "Presidência"}}
- 2018-05-02T14:27:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81016", "nome": "Presidência"}}
- 2018-05-02T13:37:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81016", "nome": "Presidência"}}
- 2018-05-02T13:37:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81016", "nome": "Presidência"}}
- 2018-06-26T14:57:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81016", "nome": "Presidência"}}
- 2018-06-26T14:20:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81016", "nome": "Presidência"}}
- 2018-06-25T16:07:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81016", "nome": "Presidência"}}
- 2018-06-25T10:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81016", "nome": "Presidência"}}
- 2018-06-25T10:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81016", "nome": "Presidência"}}
- 2018-06-21T18:06:54.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81016", "nome": "Presidência"}}
- 2018-05-02T13:51:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81016", "nome": "Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11207](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11207)
- [Outros processos do assunto TPU 11090](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11090)
- [Outros processos do assunto TPU 10908](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10908)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Princípio da Insignificância — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Execução Penal Provisória - Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-21 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-06-21 relativo a «Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70002915820187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097396/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 10908, 11207
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Criminal / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência / Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
- [STM — 70013270420197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552910/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11090, 11207
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
- [TRE-MG — 06000120620266130091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101835/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10908
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência / 72ª Zona Eleitoral - Caratinga
- [STM — 70003325420207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116379/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 11090, 11207
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência / Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo
- [TJPI — 00001915720128180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083753/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10908
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJPI — 00001855020188180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013320/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10908
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJPI — 00001825520138180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969381/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10908
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJAP — 00026380820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823308/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10908
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ