# Registro público: TJRJ — 00122436420118190202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124289/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124289.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee85d5646267d9c72881fbb7bd53eadb11ea86fbacd3271ecf78c09ca564cff6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-06
- **Último ato com data válida:** 2016-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-11-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-06T12:59:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-23T19:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-05-23T19:40:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-06-08T16:33:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-06-08T18:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-06-08T18:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-06-28T18:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-06-29T18:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-05T17:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-07-05T17:36:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-07-26T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2011-08-15T14:13:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-10-19T13:46:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-19T15:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-31T13:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-12-01T18:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-12-22T15:26:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-03-08T12:44:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-13T16:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-20T19:33:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-08-10T16:03:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-09-12T13:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-08T16:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-16T16:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-25T13:47:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-08T18:00:01.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
- 2011-06-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-06T17:36:43.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
- 2011-07-26T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-08-01T20:48:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-15T14:13:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-15T14:13:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-31T13:25:52.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2011-11-11T13:35:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2011-11-11T13:35:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124289.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-07-26 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-07-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-10-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-03-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2011-07-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2011-07-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-10 no assunto oficial «Roubo Majorado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00071684420118190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRN — 00116446120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00200280820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRJ — 00031369320118190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2126292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00009489320128190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00032455520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159616/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJES — 00001578820178080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159431/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJPE — 00000307520188170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** ee85d5646267d9c72881fbb7bd53eadb11ea86fbacd3271ecf78c09ca564cff6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)