# Registro público: TRE-RS — 00000420620156210107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cd2f6c6e840418c1b71ca8a6b567645616e5d681527d8b1aa0ed5cc541ab83a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-18
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-07** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2015-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-18T15:01:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-15T16:38:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-07T17:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-09T16:02:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-20T13:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-02T13:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-15T15:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-15T16:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-20T12:34:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-20T12:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-18T15:14:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-20T13:46:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-20T13:46:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-24T17:02:14.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-02T13:59:45.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-06T17:08:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-09T15:28:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-13T16:58:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-20T12:49:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-09T15:13:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-18 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-24 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-02 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-07 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-20 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000403120186210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2123987/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000397920236050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 º CARTÓRIO ELEITORAL / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 º CARTÓRIO ELEITORAL / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 º CARTÓRIO ELEITORAL / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-PR — 06000051020256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124071/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 º CARTÓRIO ELEITORAL / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-SC — 00000283520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL