# Registro público: TJAL — 07094796220238020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124337/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17bf6263d2acc63a5c3b3882b6d20cf3fa21bef6df3371883f70c2c2abc44775

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-12
- **Último ato com data válida:** 2023-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2023-09-20** — Desistência (TPU 463)
> **2023-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-17** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2023-07-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-19T14:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-19T14:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-09-20T09:43:49.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-09-27T11:09:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2023-09-27T11:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-08T01:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-04T10:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-04T10:57:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-09-18T08:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2023-08-24T21:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2023-07-17T13:07:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-07-12T11:01:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-12T11:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00085215720118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [STJ — 00001623320068260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179270/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSC — 50030783320198240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074702/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
- [TJRJ — 00088701120218190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069684/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 07094873920238020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189173/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972, 6017
- [TJAL — 07095393520238020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2172360/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972, 6017
- [TJAL — 07039174820188020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972, 6017
- [TJES — 00000514520168080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018526/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / VARA ÚNICA - MUQUI