# Registro público: TJPR — 00083985120228160160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124348/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e43c288fb2815e4e9ba5e5af377b0fadda268478861799999243e8891e9b59a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-29
- **Último ato com data válida:** 2024-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-05-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-24** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-29T13:49:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-29T13:49:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-02-29T13:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-29T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-23T00:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-25T11:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-09T17:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-21T16:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-05-23T14:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-24T13:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-24T15:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-25T15:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-29T10:09:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-29T13:22:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-02-29T13:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-01T17:23:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-01T17:47:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-03-06T13:59:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-06T13:59:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-03-12T00:29:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-03-23T00:30:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-26T15:15:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-26T15:15:34.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-04-09T17:02:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-04-18T10:43:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-05-20T18:56:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-05-23T14:16:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-05-24T13:05:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-05-24T13:06:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-27T15:17:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-05-27T15:19:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-06-25T01:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-18T16:43:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-18T16:43:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6109](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6109)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00292955920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966602/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00212919320244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960939/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRR — 08013195020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958850/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA / 6ª VARA CÍVEL
- [TRF5 — 00220786220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956437/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJGO — 00190697720168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951764/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA / Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2
- [TJRR — 08013545420258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944630/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000291020208173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944002/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJRR — 08013536920258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938085/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA