# Registro público: TJMT — 00000169520108110106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212436/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212436.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1684462aba814029884aa49ac84d8df4e3814cb479ad253ddac4280315d42d97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 418
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-18** — Mandado (TPU 106)
> **2021-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-16** — Mandado (TPU 985)
> **2021-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-13T14:43:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-01-13T18:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-01-14T09:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-01-14T09:52:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-01-22T15:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-02-23T15:55:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2010-02-24T08:57:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2010-02-26T17:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-03-04T14:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-03-04T15:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-03-04T16:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-03-04T16:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-03-04T16:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-03-17T18:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-03-17T18:12:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-03-23T17:08:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2010-03-23T19:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-03-23T19:33:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-04-29T18:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-04-29T18:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-04-29T18:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-04-29T18:35:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-05-05T15:19:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2010-05-05T15:19:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2010-05-19T19:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2010-05-20T18:27:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2010-05-28T18:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2010-07-13T16:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-07-13T16:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-07-29T18:46:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2010-08-02T16:14:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-08-02T16:14:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-08-13T12:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-08-13T12:38:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-08-23T13:14:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2010-08-27T13:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-08-27T13:13:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-12-01T15:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2010-12-01T15:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2011-01-18T17:10:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 418 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212436.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)
- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00002694420148110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232151/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 9419
- [TJRO — 70006298420158220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223059/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / VARA ÚNICA
- [TJES — 00001483119968080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
- [TJMT — 00002088120178110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504684/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 9419
- [TJMT — 00000144720188110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169337/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 9419
- [TJMA — 00002024920078100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899230/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJRO — 70088410220168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894735/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 5ª VARA CÍVEL
- [TST — 00010031720105030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892475/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES