# Registro público: TJAL — 07077010420168020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 386fc11fa43ff6af10b9dcf120ab375a0a7655b13f9ecfed9d45768e8ddff183

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-12-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-20T16:08:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-09-12T12:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-12T12:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-01-26T07:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-01-25T13:51:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-15T00:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-31T08:43:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-04-17T16:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-03T08:28:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-27T13:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-13T09:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-09T09:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-11-21T09:49:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-10T12:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-10T09:11:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-22T12:10:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-22T12:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-04T17:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-06T16:47:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-06T16:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-06T16:52:53.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-05-29T10:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-04-15T18:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-28T08:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-28T08:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00054681020078190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028502/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TRF4 — 50001245220114047116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014326/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 1ª Vara Federal de Cruz Alta
- [TJRJ — 00064855720028190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028484/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00056197820048190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028396/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 07020701120188020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124499/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07072310220188020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124422/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07054634620158020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124378/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJDFT — 00019502820178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342798/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF