# Registro público: TRT3 — 00000553520145030071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos de Minas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124369/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acc0b4742da2179793b9be11b37b1820b02c2fa7eeda93e2e22fb75a1577fd28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2015-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-07** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2014-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-10-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-11-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2014-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-11-20 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-12-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-01-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-11-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-11-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-11-20 relativo a «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001676020155030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002353020255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT3 — 00000540620155030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT11 — 00002000220255110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 1ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002350720235140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 14ª Vara do Trabalho de Vitória