# Registro público: TRT16 — 00160131420245160018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Barreirinhas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212438/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212438.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02b88ab609d2a9cc82b6c76612375e6d7a40d4531a088cc10c2f341c9fd5561b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-15
- **Último ato com data válida:** 2024-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-01** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-15T21:25:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-17T13:06:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-01-17T13:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-17T13:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-17T13:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-01-17T13:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-01-18T01:20:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-22T15:16:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-01-22T15:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-22T20:58:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-01-30T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-30T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-30T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-21T16:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-02-21T17:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-22T07:23:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-02-22T09:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-22T15:48:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-02-23T08:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-03-01T22:20:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-03-15T14:10:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-15T14:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-15T14:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-15T14:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-15T14:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-16T01:23:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-16T01:23:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-17T13:08:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-18T01:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-18T21:32:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-01-22T09:15:42.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-03-01T22:20:40.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-03-15T14:30:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-15T17:14:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-03-16T01:23:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-16T01:23:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-17 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-21 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-22 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-22 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-15 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T18:21:03\.997733011Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-15T21:25:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 02b88ab609d2a9cc82b6c76612375e6d7a40d4531a088cc10c2f341c9fd5561b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160572020255160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT16 — 00160976620255160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT19 — 00002047120245190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT16 — 00160145820265160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT19 — 00002047420265190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT18 — 00004612820255180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / Valparaiso de Goias
- [TRT19 — 00002044820245190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT12 — 00000742020255120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS