# Registro público: TRE-MS — 00001473520166120030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d31eaaec5a82807616aea64eb015748e4026b57ba598badbc75bcfa34f2224a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2016-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-22T14:39:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-09-26T20:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-09-27T11:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-09-22T14:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-09-22T14:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-09-27T10:55:23.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-09-27T10:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-09-27T10:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-09-28T15:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-09-28T15:38:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-10-25T16:38:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-10-25T18:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-10-28T16:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-10-28T16:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-09-26T20:09:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-09-26T20:11:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-09-28T15:38:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-10-13T16:55:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-10-25T16:39:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-10-28T16:07:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-27 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2016-09-23 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00001600320116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00001455220166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124915/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001505920166120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124909/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS