# Registro público: TJPR — 00056170620198160146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124662/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124662.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46cf177f330e2ec8e958e125ecd2592c969b6c861ed8edab92609671da05f5c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-22
- **Último ato com data válida:** 2022-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-11** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-02T14:32:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-02T14:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-11T16:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-11T16:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-24T14:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-24T16:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-24T16:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-09T17:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-18T16:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-23T13:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-23T13:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-10T12:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2022-05-10T13:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-11T11:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-22T16:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-22T17:08:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-02T13:46:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-04-11T12:53:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-11T16:15:42.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2019-04-22T00:20:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-04-22T00:21:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-01-24T14:42:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-01-24T16:18:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-04T00:30:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-04T00:32:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-18T01:34:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-21T18:00:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-21T18:00:30.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2022-02-23T13:22:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-02-23T13:22:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-06T00:11:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-06T00:13:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-06T00:22:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-09T14:18:52.000Z — Sentença confirmada em parte (TPU 12253)
- 2022-05-09T14:18:53.000Z — Sentença confirmada em parte (TPU 12253)
- 2022-05-10T13:17:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-11T09:46:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-11T11:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-21T00:05:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-11T00:22:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124662.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-09 — Sentença confirmada em parte — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-05-09 — Sentença confirmada em parte — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-05-10 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-04-11 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada em parte» em 2022-05-09 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada em parte» em 2022-05-09 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:18\.797587260Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190402134613
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 46cf177f330e2ec8e958e125ecd2592c969b6c861ed8edab92609671da05f5c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00020974120258160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205820/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL
- [TJPR — 00000172519928160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155769/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- [TRF2 — 01469998620154025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542964/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / GABINETE 21
- [TJPR — 00017387520238160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173245/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS
- [TJPA — 00003424920128140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153087/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJPA — 00003407920128140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147956/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [STJ — 00004338420144058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142955/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJPB — 00006647619978150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126349/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / Vara da Comarca Integrada de Caaporã